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Última Atualização: Quinta, 13 de Maio de 2021

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI Nº 16/2021

    Data de Atualização: 11/05/2021

    RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI Nº 15/2021

    Data de Atualização: 11/05/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 014/2021

    Data de Atualização: 04/05/2021

    “Cria o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

    Anexos

  • LEI Nº 013/2021

    Data de Atualização: 27/04/2021

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 012/2021

    Data de Atualização: 07/04/2021

    Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias e Indenização de Transporte do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores do Poder Executivo do Município de Guairaçá.

    Anexos

  • LEI Nº 011/2021

    Data de Atualização: 24/03/2021

    SUMULA: ALTERA A LEI 20/2016, QUE REGULAMENTA POR LEI MUNICIPAL OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ.

    Anexos

  • LEI Nº 010/2021

    Data de Atualização: 24/03/2021

    Súmula: cuja súmula é: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção a Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos temor da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

    Anexos

  • LEI Nº 009/2021

    Data de Atualização: 16/03/2021

    Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e autoriza a utilização de recursos financeiros para os mesmos fins.

    Anexos

  • LEI Nº 008/2021

    Data de Atualização: 11/03/2021

    Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento dos RPV's (Requisição de Pequeno Valor) e Precatórios atendendo o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62/2009 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 007/2021

    Data de Atualização: 11/03/2021

    Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências

    Anexos

  • LEI Nº 006/2021

    Data de Atualização: 10/03/2021

    SÚMULA: Altera os incisos II e III, do art. 1º da Lei Municipal nº 001/2021, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 005/2021

    Data de Atualização: 22/02/2021

    Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 08/2016 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI Nº 004/2021

    Data de Atualização: 08/02/2021

    Altera art. 16, I da Lei Municipal nº 015/2005, e dá outras providências

    Anexos

  • LEI Nº 003/2021

    Data de Atualização: 27/01/2021

    Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 002/2021

    Data de Atualização: 27/01/2021

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guairaçá, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

    Anexos

  • LEI Nº 001/2021

    Data de Atualização: 27/01/2021

    Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guairaçá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

    Anexos

  • LEI Nº 019/2020

    Data de Atualização: 17/12/2020

    “Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2021 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI Nº 018/2020

    Data de Atualização: 17/12/2020

    Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências

    Anexos

  • LEI nº 017/2020

    Data de Atualização: 28/09/2020

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI nº 016/2020

    Data de Atualização: 03/09/2020

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

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