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Última Atualização: Terça, 2 de Março de 2021

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI Nº 005/2021

    Data de Atualização: 22/02/2021

    Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 08/2016 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI Nº 004/2021

    Data de Atualização: 08/02/2021

    Altera art. 16, I da Lei Municipal nº 015/2005, e dá outras providências

    Anexos

  • LEI Nº 003/2021

    Data de Atualização: 27/01/2021

    Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI Nº 002/2021

    Data de Atualização: 27/01/2021

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guairaçá, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

    Anexos

  • LEI Nº 001/2021

    Data de Atualização: 27/01/2021

    Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guairaçá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

    Anexos

  • LEI Nº 019/2020

    Data de Atualização: 17/12/2020

    “Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2021 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI Nº 018/2020

    Data de Atualização: 17/12/2020

    Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências

    Anexos

  • LEI nº 017/2020

    Data de Atualização: 28/09/2020

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI nº 016/2020

    Data de Atualização: 03/09/2020

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI nº 015/2020

    Data de Atualização: 25/08/2020

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI nº 014/2020

    Data de Atualização: 11/08/2020

    Atualização do Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2020 a 2024.

    Anexos

  • LEI nº 013/2020

    Data de Atualização: 07/07/2020

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • LEI nº 012/2020

    Data de Atualização: 04/06/2020

    : Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Guairaçá e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI nº 011/2020

    Data de Atualização: 12/05/2020

    Altera a Lei nº 10/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guairaçá e da outras providencias.

    Anexos

  • LEI nº 010/2020

    Data de Atualização: 04/05/2020

    Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Guairaçá, de “Plenário Vereador JOÃO PIRES DE OLIVEIRA”.

    Anexos

  • LEI nº 09/2020

    Data de Atualização: 04/05/2020

    Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 008/2020

    Data de Atualização: 25/03/2020

    SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 007/2020

    Data de Atualização: 23/03/2020

    SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal de Laurico Luciano, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 006/2020

    Data de Atualização: 23/03/2020

    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO COM CONSTRUÇÃO PARA A CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Anexos

  • LEI Nº 005/2020

    Data de Atualização: 20/02/2020

    SÚMULA: Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

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