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Última Atualização: Segunda, 10 de Agosto de 2020

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI nº 011/2020

    Data de Atualização: 12/05/2020

    Altera a Lei nº 10/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guairaçá e da outras providencias.

    Anexos

  • LEI nº 010/2020

    Data de Atualização: 04/05/2020

    Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Guairaçá, de “Plenário Vereador JOÃO PIRES DE OLIVEIRA”.

    Anexos

  • LEI nº 09/2020

    Data de Atualização: 04/05/2020

    Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 008/2020

    Data de Atualização: 25/03/2020

    SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 007/2020

    Data de Atualização: 23/03/2020

    SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal de Laurico Luciano, e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 006/2020

    Data de Atualização: 23/03/2020

    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO COM CONSTRUÇÃO PARA A CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Anexos

  • LEI Nº 005/2020

    Data de Atualização: 20/02/2020

    SÚMULA: Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI nº 004/2020

    Data de Atualização: 20/02/2020

    Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI nº 003/2020

    Data de Atualização: 20/02/2020

    Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

    Anexos

  • LEI nº 002/2020

    Data de Atualização: 20/02/2020

    Altera a Lei Municipal nº 08/2016 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI nº 001/2020

    Data de Atualização: 20/02/2020

    : “Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da Lei Municipal nº 015/2010, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI nº 023/2019

    Data de Atualização: 10/12/2019

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI nº 022/2019

    Data de Atualização: 10/12/2019

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI nº 021/2019

    Data de Atualização: 04/12/2019

    SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2020 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI nº 020/2019

    Data de Atualização: 10/10/2019

    DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.

    Anexos

  • LEI nº 019/2019

    Data de Atualização: 10/10/2019

    Estabelece normas para execução do Programa Municipal de Transporte Escolar.

    Anexos

  • LEI nº 018/2019

    Data de Atualização: 16/09/2019

    “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO VIGENTE DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Anexos

  • LEI nº 017/2019

    Data de Atualização: 16/09/2019

    “Dispõe sobre a transformação de zona rural em urbana e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI nº 016/2019

    Data de Atualização: 16/09/2019

    Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI nº 015/2019

    Data de Atualização: 01/06/2019

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

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