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Última Atualização: Sexta, 22 de Novembro de 2019

Você está em: Leis e Atos Leis do Municipio






  • LEI Nº 037/2018

    Data de Atualização: 11/12/2018

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 038/2018

    Data de Atualização: 11/12/2018

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 038/2018

    Data de Atualização: 11/12/2018

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 038/2018

    Data de Atualização: 11/12/2018

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 001/2019

    Data de Atualização: 02/06/2019

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI nº 066/2013

    Data de Atualização: 27/12/2013

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela CEF – Caixa Econômica Federal.”

    Anexos

  • LEI nº 065/2013

    Data de Atualização: 27/12/2013

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI Nº 064/2013

    Data de Atualização: 27/12/2013

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a debitar as parcelas de todos os débitos com o Previguai no FPM – fundo de participação do município e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI Nº 063/ 2013

    Data de Atualização: 27/12/2013

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de GUAIRAÇÁ com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

    Anexos

  • LEI Nº 062/2013

    Data de Atualização: 16/12/2013

    “Cria-se cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Guairaçá e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI Nº 061/2013

    Data de Atualização: 16/12/2013

    “Institui serviços de plantões médicos no Município de Guairaçá e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI Nº 060/2013

    Data de Atualização: 19/11/2013

    “Altera redação do artigo 32 da Lei Municipal nº 011/2011, e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI Nº 059/2013

    Data de Atualização: 19/11/2013

    “Altera redação do artigo 28 da Lei nº 10/2011 e revoga Lei Municipal nº 040/2013, e dá outras providências.”

    Anexos

  • LEI Nº 058/2013

    Data de Atualização: 25/10/2013

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município.

    Anexos

  • LEI Nº 057/2013

    Data de Atualização: 25/10/2013

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI Nº 056/2013

    Data de Atualização: 27/09/2013

    “Atribui denominação ao Conjunto Habitacional e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI Nº 055/2013

    Data de Atualização: 27/09/2013

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município

    Anexos

  • LEI Nº 054/2013

    Data de Atualização: 27/09/2013

    “Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2014 e dá outras providências”.

    Anexos

  • LEI Nº 053/2013

    Data de Atualização: 27/09/2013

    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guairaçá, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

    Anexos

  • LEI Nº 052/2013

    Data de Atualização: 27/09/2013

    “Altera denominação de logradouros públicos e dá outras providências”.

    Anexos

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